O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles afirmou que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), agiu dentro da legalidade ao solicitar informações à Polícia Federal no âmbito das apurações relacionadas ao Banco Master.
Segundo Fonteles, as mudanças promovidas pelo Pacote Anticrime, em 2019, permitem que o magistrado responsável pelo controle da investigação requisite informações, documentos e laudos durante a fase pré-processual.
A manifestação do ex-PGR diverge do entendimento do atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu a nulidade de um relatório produzido pela Polícia Federal. Gonet argumenta que Mendonça não teria competência para iniciar uma investigação.
Fonteles, no entanto, faz uma distinção entre solicitar informações e instaurar ou conduzir uma investigação por iniciativa própria. Na avaliação dele, o pedido de informações à Polícia Federal não significa, necessariamente, que o ministro tenha iniciado uma investigação.
O ex-procurador-geral também defendeu que Gonet se afaste da condução do caso diante de informações divulgadas sobre sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Fonteles afirmou ainda que a controvérsia deveria ser analisada pelo plenário do STF, permitindo que os ministros avaliem publicamente se existem elementos suficientes para uma eventual investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
Para o ex-PGR, o caso deve seguir os princípios do devido processo legal, sem antecipação de culpa e sem ataques às instituições. “Democracia é transparência”, afirmou.
