A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) aprovou o Projeto de Lei nº 576/2024, que institui a Campanha Estadual de Conscientização e Combate ao Vício em Apostas de Jogos de Azar Online, conhecida como ludopatia. A proposta é de autoria da deputada estadual Paula Titan.
O projeto estabelece ações de conscientização sobre os riscos associados às apostas online, incluindo possíveis impactos emocionais e financeiros. Entre as medidas previstas está a exigência de que aplicativos e sites de apostas apresentem, de forma clara e visível, advertências sobre o risco de dependência.
A proposta também prevê a possibilidade de criação, pelo Poder Executivo, de uma linha telefônica destinada a oferecer orientações e informações para pessoas que enfrentam problemas relacionados ao jogo compulsivo. O texto ainda permite a elaboração de objetivos, estratégias, metas e indicadores para a execução da campanha.
Antes da votação em plenário, o projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, Fiscalização Financeira e Orçamentária e Saúde. A Comissão de Saúde aprovou a matéria por unanimidade em agosto de 2025.
Com a aprovação em plenário, a proposta segue para o Poder Executivo, onde deverá ser analisada para eventual sanção.
Fonte: ALEPA – Comunicação Social
